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1. Canais de atendimento
O atendimento ao usuário e as solicitações sobre proteção de dados são feitos pelos canais abaixo:
Atendimento ao consumidor: contato@portalrmc.net
Encarregado de Proteção de Dados (LGPD): contato@portalrmc.net
2. Aceite e capacidade
A simples navegação no site implica em aceite tácito destes Termos. O cadastro em quaisquer funcionalidades, a publicação de comentários e a aquisição de serviços implicam em aceite expresso.
O acesso ao site e a contratação de serviços oferecidos por meio dele é destinado a pessoas plenamente capazes nos termos da legislação civil. Funcionalidades específicas, como o cadastro de autores, são restritas a pessoas maiores de 18 anos, conforme os respectivos termos.
3. Acesso ao site
O acesso ao Portal RMC é gratuito para a leitura geral do conteúdo, ressalvadas as funcionalidades sujeitas a cadastro ou pagamento. O Portal RMC envida esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas técnicas, eventos de força maior, manutenção programada, ataques cibernéticos, indisponibilidade de provedor de hospedagem ou interrupções decorrentes de infraestrutura de terceiros.
O site pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou seções, no todo ou em parte, sem que isso gere direito a indenização aos usuários.
4. Propriedade intelectual
O nome, logotipo, layout, design, código-fonte, conjunto de elementos visuais e demais sinais distintivos do Portal RMC são de titularidade de seus responsáveis e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
As matérias publicadas como “Conteúdo Portal RMC” pertencem ao próprio site ou aos respectivos autores contratados. As matérias publicadas pelas trilhas “Colaborador Especial Portal RMC” e “Autores cadastrados” pertencem aos respectivos autores submetentes, com licença de uso pelo Portal RMC conforme os instrumentos aplicáveis.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização, total ou parcial, do conteúdo publicado no site, por qualquer meio ou suporte, sem autorização prévia e expressa do Portal RMC ou do titular dos direitos. Permite-se apenas a citação breve, com indicação da fonte e link para a matéria original, nos limites permitidos pela Lei de Direitos Autorais.
5. Conduta do usuário
O usuário se obriga a utilizar o site de forma lícita, respeitando os presentes Termos, a legislação aplicável, os direitos do Portal RMC e os direitos de terceiros. É expressamente vedado ao usuário:
- Acessar áreas restritas do site sem autorização;
- Realizar ataques cibernéticos, varreduras automatizadas não autorizadas, tentativas de invasão, injeção de código malicioso, exploração de vulnerabilidades ou qualquer prática que comprometa a integridade, a disponibilidade ou a segurança do site;
- Coletar dados pessoais de outros usuários por meio de scraping, raspagem automatizada, engenharia reversa ou qualquer técnica análoga;
- Praticar fraude contra o sistema de pagamento, contra o sistema de cadastro de autores ou contra qualquer outra funcionalidade do site;
- Reproduzir conteúdo do site sem autorização ou em desacordo com a Lei de Direitos Autorais;
- Publicar comentários ofensivos, discriminatórios, difamatórios, com discurso de ódio, com promoção de produtos ou serviços ilegais ou em desacordo com o Código de Ética do site;
- Utilizar o site para envio de spam, mensagens em massa, marketing direto não autorizado ou phishing;
- Identificar-se de forma falsa ou utilizar dados de terceiros;
- Realizar qualquer outra atividade que contrarie a finalidade do site ou a boa-fé contratual.
O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão temporária ou bloqueio definitivo do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Comentários e participação do leitor
Quando habilitada a função de comentários, o usuário é responsável pelo conteúdo de suas manifestações. O Portal RMC pode moderar, não publicar ou remover comentários que descumpram estes Termos, o Código de Ética, a Política Editorial ou a legislação aplicável, conforme regras descritas naqueles documentos. O comentário expressa a opinião exclusiva de seu autor e não representa a posição do Portal RMC.
7. Links e conteúdos de terceiros
O Portal RMC pode conter links para sites, plataformas, produtos ou serviços de terceiros, inclusive em conteúdos de programas de afiliados (Amazon Associates, Mercado Livre Afiliados e equivalentes). O Portal RMC não controla, não detém e não se responsabiliza pelas práticas, políticas de privacidade, condições comerciais, disponibilidade ou conteúdo desses sites e serviços externos.
O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do usuário, que deve consultar as respectivas políticas e termos antes de fornecer dados ou contratar serviços.
8. Anúncios e publicidade programática
Hoje o Portal RMC não exibe anúncios. Quando exibir, eles poderão vir do Google AdSense e de outras redes de publicidade programática. A seleção, segmentação e exibição desses anúncios são realizadas pelas próprias plataformas publicitárias, conforme suas políticas. O Portal RMC não tem ingerência direta sobre o conteúdo específico de cada anúncio veiculado.
Reclamações sobre anúncios devem ser encaminhadas à respectiva plataforma publicitária. O Portal RMC pode, mediante notificação fundamentada, restringir formatos ou parceiros de anúncios que comprometam a experiência ou a integridade do site.
9. Serviços contratados pelo site
O Portal RMC disponibiliza, por meio de seu sistema, serviços editoriais e funcionalidades sujeitas a contratação onerosa, em especial a aquisição de crédito de publicação por autores cadastrados, regida pelos Termos de Uso para Autores.
Aos contratos firmados com pessoas físicas consumidoras, aplica-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento previsto no artigo 49, exercido no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento, conforme regras específicas dos termos do serviço contratado.
Os pagamentos são processados exclusivamente por gateways de terceiros (PayPal, Stripe, Mercado Pago). O Portal RMC não armazena dados completos de cartão de crédito e não responde por falhas, atrasos ou restrições decorrentes dos sistemas dessas plataformas.
10. Limitação de responsabilidade
Observadas as normas cogentes de proteção ao consumidor e a legislação aplicável, o Portal RMC não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso indevido do site pelo próprio usuário ou de descumprimento destes Termos;
- Danos decorrentes de falhas, indisponibilidade ou má-conduta de provedores de internet, gateways de pagamento, plataformas publicitárias e demais terceiros envolvidos no funcionamento do site;
- Conteúdo publicado por autores cadastrados ou colaboradores externos, cuja responsabilidade editorial é dos respectivos autores submetentes, conforme a Política Editorial;
- Práticas, serviços, produtos ou conteúdo de sites e plataformas externas acessíveis por meio de links presentes no site;
- Eventos de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos ou determinações de autoridade competente que impeçam o funcionamento regular do site.
O Portal RMC atua nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) quanto ao conteúdo gerado por terceiros, observadas as exceções legais aplicáveis.
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Solicitações relativas aos direitos do titular previstos no artigo 18 da LGPD devem ser dirigidas ao Encarregado pelo e-mail contato@portalrmc.net.
12. Cookies e tecnologias de rastreamento
Hoje o Portal RMC usa apenas os cookies necessários ao funcionamento do site e por isso não exibe banner de consentimento. Se passar a usar cookies de análise de tráfego ou de publicidade, a gestão será feita por meio de um banner, e os detalhes constam da Política de Privacidade.
13. Suspensão e bloqueio de acesso
O Portal RMC pode, a seu critério e independentemente de aviso prévio, restringir, suspender temporariamente ou bloquear definitivamente o acesso de usuário que descumpra estes Termos, pratique conduta vedada, prejudique a operação do site ou ameace direitos de terceiros, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
14. Comunicações
As comunicações entre o usuário e o Portal RMC são realizadas pelos canais oficiais informados ao final destes Termos. Comunicações enviadas por outros canais (perfis pessoais em redes sociais, números de WhatsApp não oficiais, e-mails de terceiros) não são reconhecidas como oficiais e não geram efeitos.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento pelo Portal RMC, sendo a versão vigente sempre publicada nesta URL com indicação da data da última atualização. O uso continuado do site após a vigência dos novos Termos implica em aceite das alterações.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deles decorrentes serão dirimidas no foro competente, nos termos da legislação brasileira, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I) para o usuário pessoa física que se enquadre nessa condição.
17. Disposições finais
A eventual ineficácia, nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais. A não exigência, pelo Portal RMC, do cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não importa em renúncia, novação ou alteração tácita das disposições aqui previstas.
Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os instrumentos específicos aplicáveis a determinada funcionalidade (como os Termos de Uso para Autores), prevalecem as disposições do instrumento específico no que tange à respectiva matéria.
18. Contato
Atendimento geral: contato@portalrmc.net
Pauta e redação: contato@portalrmc.net
Colaborações editoriais: contato@portalrmc.net
Suporte aos autores cadastrados: contato@portalrmc.net
Correções e retificações: contato@portalrmc.net
Privacidade e LGPD (Encarregado): contato@portalrmc.net
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Última atualização: 19 de outubro de 2026.